Política de Privacidade

Minuta para revisão jurídica. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos pela empresa antes da publicação dos apps.

Esta política explica como o iKero trata os dados pessoais de quem usa a plataforma: clientes que fazem pedidos, lojas parceiras e entregadores. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [e-mail do encarregado].

2. Quais dados coletamos

Clientes

• Cadastro: nome, número de celular, e-mail, CPF, data de nascimento e foto de perfil, quando você os informa. Se você entrar com Google ou Apple, recebemos o nome, o e-mail e a foto da conta escolhida.
• Endereços: os endereços de entrega que você cadastra, com a localização marcada no mapa.
• Localização: a localização do aparelho, quando você permite, para mostrar as lojas que entregam na sua região e preencher o endereço.
• Pedidos: itens, observações, valores, forma de pagamento, histórico e avaliações que você faz.
• Pagamentos: os dados do cartão são enviados diretamente à processadora de pagamentos. O iKero não armazena o número do cartão: os cartões salvos ficam com a processadora, e o app mostra apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos.
• Conversas: as mensagens trocadas pelo chat do app com a loja, o entregador ou o suporte.

Lojas parceiras

• Dados do responsável (nome, e-mail e celular), dados da loja (nome, endereço, CPF ou CNPJ e documentos enviados no cadastro) e os dados para receber os repasses, como a chave Pix.

Entregadores

• Nome, celular, CPF ou outro documento de identidade e as imagens dele, veículo, os dados para receber os pagamentos e a localização do aparelho enquanto você está disponível para entregas.

Dados de uso

• Endereço IP, data e hora de acesso, modelo do aparelho, versão do app e o identificador usado para enviar notificações.

3. Para que usamos os dados

• Criar e manter a sua conta e confirmar a sua identidade com o código enviado por SMS ou e-mail.
• Receber, preparar, entregar e cobrar os pedidos, e calcular a taxa de entrega.
• Escolher o entregador mais adequado para cada pedido e mostrar o andamento da entrega.
• Enviar avisos sobre os pedidos e responder às suas mensagens.
• Fazer os repasses às lojas e os pagamentos aos entregadores.
• Prevenir fraudes, proteger as contas e cumprir obrigações legais e fiscais.

As bases legais são a execução do contrato com você, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e o seu consentimento, quando ele for pedido, como no acesso à localização e às notificações.

4. Com quem compartilhamos

• A loja do pedido recebe os itens, as observações e o seu nome. A loja não recebe o seu telefone nem o seu e-mail: a conversa acontece pelo chat do app.
• O entregador do pedido recebe o seu nome e o endereço de entrega enquanto o pedido está em andamento.
• Prestadores de serviço que operam a plataforma em nosso nome: hospedagem e envio de SMS (Amazon Web Services, no Brasil), processamento de pagamentos (Stripe), login com Google e Apple e notificações (Google Firebase e Apple), mapas e rotas (Google Maps) e envio de e-mails.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses previstas na LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta estiver ativa.
• Quando você pede a exclusão da conta, ela fica desativada por 30 dias, período em que você pode desistir entrando de novo. Depois disso, os dados da conta são excluídos.
• Registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet), e os registros de pedidos e pagamentos, pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

6. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento.

Você pode corrigir os seus dados e excluir a sua conta pelo próprio app, em Perfil. Para os demais pedidos, escreva para [e-mail do encarregado]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, acesso restrito aos dados, documentos de identidade guardados em área privada e confirmação de identidade por código. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que traga risco a você, avisaremos você e a ANPD.

8. Alterações desta política

Quando esta política mudar, a data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças importantes também serão avisadas no app.